Legalização do aborto

Ser a favor da legalização do aborto e ser a favor do aborto são coisas distintas.

No Brasil, o aborto já é permitido, mas para quem tem dinheiro. O artigo 124’ da “ditadura” de Getúlio Vagas, criminaliza a mulher que praticar o aborto com 1 a 3 anos de detenção, e prevê penas maiores para quem praticar em seu nome, com exceção de casos em que a mulher corre risco de vida ou em casos de estupro.

Entretanto, esposas e filhas de empresários, industriais, juízes e políticos realizam abortos em clínicas de luxo que dispõem de auxílio psicológico, anestesistas e médicos especializados, além de equipamentos avançados, por um valor que pode atingir mais de R$ 5.000,00.

1,4 milhões de abortos são brasileiros. Os que sofrem complicações mais avançadas chegam aos hospitais em forma de infecções, hemorragias, esterilidade, perfuração uterina, disfunções sexuais, entre outras conseqüências do aborto clandestino. Destes, uma em cada mil mulheres morrem a cada ano.

Quem são essas mulheres que morrem aos milhares? São as mulheres negras, jovens e solteiras, desempregadas e empregadas domésticas, trabalhadora e empregadas com salário de fome, as que moram na periferia, as que não podem sustentar mais filhos, e que, quando acusadas legalmente por praticar o aborto, terão ainda mais dificuldade de encontrar emprego, sendo consideradas rés-primárias e tendo antecedentes criminais.

De 1,4 milhões de casos de aborto por ano, apenas em 11 casos, entre 1998 e 2004, mulheres foram processadas. Se médicos cumprissem a lei e em cada caso abrissem um processo, teríamos anualmente 1,4 milhões de processos na justiça, em 3 anos, seriam quase 4,2 milhões, e seríamos obrigados a abrir presídios apenas para essas mulheres. Contudo, nessa nossa sociedade hipócrita, não vemos mulheres ricas e famosas presas por aborto.

O aborto é um problema médico e como tal não pode ser tratado por qualquer picareta. E já que o aborto é físico e psicologicamente traumático, o acesso a métodos anticoncepcionais deve ser gratuito e oferecido por todos os hospitais públicos.

As dificuldades ao acesso do mesmo, combinado com a falta de informação, de educação sexual, problemas econômicos ou mesmo relações opressoras, levando ao aborto, é no Brasil, a causa de uma em quatro mortes maternas.

Devemos lutar por anticoncepcionais para não abortar, e legalização do aborto para não morrer.